Términos e Condiciones Gerais

Artigo I. Objeto

O Programa de Fidelidade da Valeo (doravante "Valeo Specialist Club" ou "Programa") da Divisão de Serviços da Valeo Service España, S.A.U., sociedade constituída de acordo com as leis da Espanha, com sede na Calle Río Almanzora, n.º 5, 28906 GETAFE (MADRID) (doravante "Valeo Service"), é regido pelos seguintes Termos e Condições Gerais (doravante "Termos e Condições Gerais").

Artigo II. Condições de participação

Secção 2.01 Beneficiários

O Programa está aberto a oficinas estabelecidas na Espanha (doravante "Oficina" ou "Beneficiário") abastecidas diretamente ou indiretamente com produtos Valeo por distribuidores que tenham assinado um contrato de distribuição com a Valeo Service.

Secção 2.02 Usuários autorizados

Os usuários autorizados (doravante "Usuários") são representantes autorizados das Oficinas. O Usuário pode ser o proprietário ou o representante legal da Oficina (se esta for uma pessoa jurídica) ou uma pessoa devidamente autorizada a agir em nome da Oficina. Somente o Usuário registrado por meio do aplicativo móvel específico (consulte a seção 2.03) poderá participar do Programa. O Usuário deve ler atentamente os Termos e Condições antes de se registrar e participar do Programa.

Secção 2.03 Portal e registro

A inscrição no Programa é feita da seguinte forma:

1. O Usuário deve se inscrever usando um telefone celular, por meio do aplicativo móvel VALEO SPECIALIST CLUB disponível na Apple Store® e Android® Play Store® (doravante, o "Aplicativo"), seguindo as etapas de inscrição indicadas.
2. Ao se registrar no Aplicativo, os Usuários devem confirmar que atendem às condições mencionadas na seção 2.01 para poder inscrever a Oficina no Programa e aceitar os Termos e Condições clicando no botão "Li e aceito os Termos e Condições".
3. Para confirmar o registro, um email é enviado para o endereço fornecido pelo usuário.

NB: A Valeo Service declina toda e qualquer responsabilidade em relação à autorização do Usuário para inscrever a Oficina no Programa e não poderá ser considerada responsável perante a Oficina ou terceiros por consequências relacionadas a uma inscrição não autorizada.

Pelo mero registro, um contrato é celebrado entre a Valeo Service, o Beneficiário e o Usuário relativo ao uso do Aplicativo com base nestes Termos e Condições (doravante, o "Contrato").

O uso do Aplicativo é gratuito. As informações fornecidas pelo Usuário no momento do registro devem ser precisas e completas. Isso inclui os seguintes dados relacionados ao Beneficiário do Programa: nome e endereço da Oficina (não caixa postal) e número de telefone válido da Oficina.

O Usuário deve manter atualizadas as informações solicitadas pela Valeo Service no momento do registro e informar à Valeo Service sobre qualquer alteração o mais rápido possível por email ou atualizando sua conta no Aplicativo.

No momento do registro, o Usuário deve fornecer um nome de usuário (sobrenome e nome), um endereço de email e uma senha para acessar seu espaço pessoal. O Usuário concorda em não divulgar sua senha e usá-la apenas para o uso do Aplicativo pelo Usuário registrado. É estritamente proibido divulgar essa senha a terceiros.

O Usuário é obrigado a cumprir essas obrigações de diligência e confidencialidade. Se, por algum motivo, a senha for revelada a terceiros, o Usuário deve alterá-la imediatamente e informar à Valeo Service o mais rápido possível por email.

Em caso de múltiplos registros para a mesma Oficina, especialmente com o objetivo de artificialmente multiplicar os Pontos, ou em caso de registros fraudulentos, a Oficina será excluída do Programa e todos os registros serão considerados nulos. O não cumprimento dos Termos e Condições Gerais resultará na exclusão da Oficina da participação no Programa.

Artigo III. Pontos de Bonificação

Seção 3.01 - Acúmulo

Para cada produto Valeo Service mencionado no Aplicativo (doravante, o "Produto"), adquirido pela Oficina e instalado nos veículos e/ou vendido pela Oficina a um usuário final, o Usuário poderá obter um determinado número de pontos (doravante, os "Pontos") registrados no Aplicativo em nome da Oficina.

Pontos são obtidos:

1.Escaneando na conta pessoal do Usuário no Aplicativo:

• o código de barras do produto e/ou
• o código de autenticação do produto quando solicitado pelo sistema

Ou

2.Registrando manualmente o código EAN e/ou o código de autenticação do Produto no Aplicativo.

Para evitar qualquer dúvida, a Oficina não poderá acumular Pontos com Produtos (a) adquiridos pela Oficina antes da data em que foram registrados pelo Usuário no Portal e/ou (b) que, por qualquer motivo, sejam objeto de devolução e reembolso pelos distribuidores. A Valeo Service reserva-se o direito de não conceder ou recusar-se a conceder Pontos ou conceder os Prêmios correspondentes em caso de erro, fraude e/ou violação dos Termos e Condições Gerais. Por exemplo, se (i) um produto for escaneado por um Usuário participante do Programa em nome de uma primeira Oficina (ii) e depois devolvido para reembolso pelo distribuidor e (iii) escaneado por outro Usuário participante do Programa em nome de outra Oficina, os Pontos obtidos pelo primeiro Usuário serão automaticamente removidos de sua conta.

Secção 3.02 Validade

Quando um Produto é escaneado pelo Usuário de acordo com a seção 3.01, os Pontos correspondentes são creditados imediatamente, sem prejuízo das verificações posteriores que possam resultar na anulação dos Pontos em caso de fraude e/ou cancelamento da participação da Oficina no Programa. Os Pontos são válidos por vinte e quatro (24) meses a partir da data de sua obtenção. O Beneficiário não terá direito a compensação por Pontos expirados.

Artigo IV. Prêmio

O Usuário poderá solicitar em nome da Oficina os Prêmios (doravante, os "Prêmios") oferecidos no Aplicativo em troca de Pontos, desde que a conta do Usuário tenha pontos suficientes e que o Produto do clube esteja disponível.

Em caso de esgotamento de estoque, a Valeo Service reserva-se o direito de substituir o Produto do clube por outro item de igual valor.

A Valeo Service poderá modificar a qualquer momento o catálogo de Prêmios e o valor em Pontos dos Produtos.

Artigo V. Responsabilidade

Os pontos não podem ser vendidos, trocados, leiloados ou transferidos para terceiros.

Em caso de violação dos Termos e Condições e/ou uso abusivo dos Pontos pelo Beneficiário ou pelo Usuário, a Valeo Service reserva-se o direito de exigir a devolução dos Prêmios solicitados e entregues e, se for o caso, rejeitar os pedidos de Prêmios, bem como excluir o Usuário e o Beneficiário do Programa, sem prejuízo de seus demais direitos ou recursos contra eles, especialmente uma reclamação por danos e prejuízos.

A Valeo Service e suas afiliadas se eximem de toda responsabilidade, seja pessoal ou sob responsabilidade do fabricante dos Prêmios, por qualquer dano causado pelos Prêmios, incluindo, em particular, os casos de intenção dolosa, negligência grave por parte desses fabricantes ou em caso de danos corporais, devido a uma garantia expressa de qualidade, ocultação fraudulenta de um defeito ou violação das condições contratuais essenciais que seriam aplicáveis no caso da venda de produtos a particulares. Em qualquer caso, os danos aos quais a Valeo Service poderia estar exposta em caso de violação destes Termos e Condições limitam-se aos danos previsíveis resultantes da violação destes Termos e Condições.

Artigo VI. Obrigações fiscais e sociais relacionadas com a atribuição de Prêmios

Como resultado de sua participação no Programa, a Oficina poderá receber Prêmios. Estes prêmios destinam-se ao uso privado e, portanto, podem ser considerados benefícios em espécie.

Lembra-se que a Oficina é a única beneficiária dos Prêmios. Qualquer distribuição de Prêmios pela Oficina a seus funcionários ou pessoas afins será de sua exclusiva responsabilidade e será feita em conformidade com as disposições legais aplicáveis que preveem, em particular, o pagamento das contribuições à segurança social às taxas em vigor, que a Oficina se compromete a declarar e pagar, se necessário.

Os prêmios solicitados pela Oficina são enviados diretamente para o endereço da Oficina.

A Valeo Service não será responsável por qualquer formalidade de informação ou por qualquer taxa ou imposto de qualquer natureza relacionado com a concessão de Prêmios no âmbito do Programa.

Artigo VII. Modificação

A Valeo Service reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento. Estas modificações entrarão em vigor na data da publicação no Portal na seção "Termos e Condições".

Artigo VIII. Confidencialidade de dados

Os dados pessoais do Usuário transmitidos à Valeo Service serão incluídos em um arquivo de dados e processados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de privacidade de dados. Esses dados serão processados pela Valeo Service e/ou suas subsidiárias localizadas no mesmo país que o Usuário e que atuam como responsáveis pelo tratamento de dados (doravante, o "Responsável pelo Tratamento") para os seguintes fins:

1. Gestão do Programa e acompanhamento da relação entre o Usuário e a Valeo Service para efeitos da gestão do Programa;
2. Qualquer ação promocional e/ou publicitária realizada pela Valeo Service ou por terceiros em relação a peças de automóveis ou produtos associados à indústria automobilística. Neste caso, os dados confidenciais do Usuário podem ser transferidos a terceiros, desde que este respeite integralmente a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

O tratamento dos dados do Usuário baseia-se na necessidade de obter tais dados para a execução e aplicação do Programa e destes Termos e Condições Gerais. Os dados serão mantidos enquanto durar a última atividade do Usuário no Programa, mais um período adicional de 3 anos para cobrir eventuais responsabilidades decorrentes da relação contratual entre a Valeo Service e o Usuário.

De acordo com a Normativa Aplicável, você tem direito a acessar, retificar, suprimir seus Dados Pessoais e restringir o tratamento de seus Dados Pessoais tratados pela VALEO. Estes direitos estão sujeitos à Normativa Aplicável. Você também tem direito a definir com a VALEO as diretrizes relativas à conservação, exclusão e comunicação de seus Dados Pessoais após o seu falecimento.

Além disso, no caso do tratamento de Dados Pessoais baseado em interesses legítimos, você tem direito a se opor ao prosseguimento do tratamento de seus Dados Pessoais. A VALEO cessará o tratamento de seus Dados Pessoais que sejam tratados com base em interesses legítimos, a menos que a VALEO demonstre motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais. Você pode se opor a qualquer momento e sem nenhum custo ao tratamento de seus Dados Pessoais quando estes forem tratados para fins de marketing.

Por fim, você tem direito à portabilidade dos Dados Pessoais fornecidos por você e tratados pela VALEO.

O exercício desses direitos é gratuito (salvo se a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva) e pode ser feito da seguinte forma junto ao responsável pela proteção de dados designado:

• Enviando um e-mail com sua solicitação para o seguinte endereço: dpo.external@valeo.com
• Enviando uma carta com sua solicitação para o seguinte endereço: Valeo Service España S.A.U, uma sociedade constituída de acordo com as leis da Espanha, com sede em Calle Rio Almanzora nº 5, 28906 GETAFE (MADRID)

Todas as solicitações devem ser acompanhadas das informações necessárias para processar sua solicitação e especificar o endereço para o qual espera uma resposta. Em alguns casos, pode ser solicitado que você apresente uma cópia de um documento de identidade. Uma resposta será enviada no prazo de um (1) mês a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogada por mais dois (2) meses, dependendo da complexidade ou do número de solicitações.

Além disso, de acordo com o Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados Pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controle de Dados local.

Quando o Contrato exigir o tratamento de dados pessoais pelo Responsável pelo Tratamento, seus subcontratados e/ou prestadores de serviços, o terceiro só poderá atuar sob supervisão do Responsável pelo Tratamento, especialmente no que diz respeito aos fins do tratamento de dados, às categorias de dados que podem ser tratados, aos destinatários dos dados e aos meios pelos quais o interessado pode exercer seus direitos.

A Valeo Service e suas subsidiárias limitarão o acesso aos dados aos funcionários que necessitem deles para alcançar os fins descritos neste artigo.

A Valeo Service e suas subsidiárias comprometem-se a adotar as medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas em relação aos riscos inerentes ao tratamento de dados e à natureza dos dados pessoais tratados, com o objetivo de:

1.Impedir o acesso de pessoas não autorizadas aos sistemas de informática encarregados do tratamento de dados pessoais, e em particular:

• Leitura, cópia, alteração ou retirada não autorizadas do dispositivo de armazenamento;
• A introdução não autorizada de dados e qualquer divulgação, alteração ou supressão não autorizada de dados pessoais armazenados;
• O uso não autorizado de sistemas de tratamento de dados por meio de instalações de transmissão de dados;

2.Garantir que os usuários autorizados de um sistema de tratamento de dados possam acessar apenas os dados pessoais para os quais têm direitos de acesso;

3.Registrar quais dados pessoais foram revelados, quando e para quem;

4.Garantir que os dados pessoais processados para terceiros só possam ser processados da forma prescrita pela Valeo Service e suas subsidiárias;

5.Garantir que os dados não possam ser lidos, copiados ou apagados sem autorização durante a comunicação de dados pessoais e o transporte do dispositivo de armazenamento;

6.Projetar a organização para atender aos requisitos de proteção de dados.

Artigo IX. Lei aplicável - Resolução de litígios

As Condições Gerais e o Contrato serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola, excluindo as suas disposições em matéria de conflito de leis.

Qualquer litígio decorrente das Condições Gerais e/ou do Contrato será, em primeiro lugar, objeto de uma negociação amigável entre as Partes. Na falta de uma solução amigável no prazo de trinta (30) dias a partir da notificação, o litígio poderá ser levado perante o tribunal competente de Madrid (Espanha), mesmo que o litígio envolva uma questão de direito, uma garantia ou se houver vários demandados, a pedido de qualquer das partes.